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Arquivo Decreto nº 52 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h24
Decreta o pagamento do IPTU.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h15
Declara para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Área localizada no Buriti, de propriedade da ACESITA S.A.).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 52 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h08
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 280.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h56
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 646.100,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 52 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h51
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 932.684,69) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h55
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso público promovido pelo Edital nº 01/2010.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 52 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h54
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h32
Estabelece data e horário e local de funcionamento de som automotivo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2015
Arquivo Decreto nº 52 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h58
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.608,60 e dá outras providências.
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