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Arquivo Decreto nº 29 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 30 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Dispõe sobre o feriado municipal e luto oficial e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 31 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 32 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor e à função de Vice-Diretor de escola municipal do município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
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Arquivo Decreto nº 33 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h43
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 835.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 34 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h44
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.010.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 35 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h44
Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 36 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h44
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 385.280,0,0 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 37 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h45
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 38 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h26
Aprova loteamento no Bairro São Pedro e dá outras providências.
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