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Arquivo Decreto nº 55 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h52
Decreta proibição e permanência de animais nas vias Públicas.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h31
Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências (João André Mendes Santos).
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Arquivo Decreto nº 55 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h55
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.840.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h32
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h59
Prorroga prazo e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 55 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2019
por adm — publicado 19/09/2019 — última modificação 08/11/2022 08h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2020
por adm — publicado 29/06/2020 — última modificação 07/11/2022 09h50
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2021
por adm — publicado 28/05/2021 — última modificação 04/11/2022 14h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 55 de 2023
por adm — publicado 30/06/2023 — última modificação 05/07/2023 10h49
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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