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Decreto nº 55 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h32
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 125.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 55 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h59
Prorroga prazo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 55 de 2017
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por adm
—
última modificação
01/12/2022 11h06
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 55 de 2019
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por adm
—
publicado
19/09/2019
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última modificação
08/11/2022 08h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 55 de 2020
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por adm
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publicado
29/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h50
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 55 de 2021
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por adm
—
publicado
28/05/2021
—
última modificação
04/11/2022 14h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 55 de 2023
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por adm
—
publicado
30/06/2023
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última modificação
05/07/2023 10h49
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 55 de 2024
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por adm
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publicado
18/06/2024
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última modificação
19/06/2024 08h57
Decreta luto oficial e dá outras providências (Joseane Pereira Gonçalves).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 55 de 2025
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por adm
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última modificação
18/06/2025 10h08
"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências".
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 56 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h33
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 61.535,22) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
