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Decreto nº 56 de 2019
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por adm
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publicado
29/09/2019
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última modificação
08/11/2022 09h00
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 56 de 2020
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por adm
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publicado
30/06/2020
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última modificação
07/11/2022 09h51
Emenda o Decreto nº 55 de 29 de junho de 2020 e dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 56 de 2021
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por adm
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publicado
02/06/2021
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última modificação
04/11/2022 14h20
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Cruzinha, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 56 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h33
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$580.125,81 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 56 de 2025
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por adm
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última modificação
18/06/2025 10h09
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 57 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 355.700,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 57 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h37
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 6.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 57 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h25
Cria comissão municipal de irradiação do trabalho infantil.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 57 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h16
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 146.565,30) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 57 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h09
Nomeia membros do conselho municipal do FUNDEB e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2008
