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Decreto nº 60 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h35
Nomeia Comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 60 de 2023
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
24/08/2023 14h38
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 60 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h17
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 61 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h36
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.700,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 61 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h39
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 62.500,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 61 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h26
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 182.635,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 61 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h19
Aprova o plano diretor do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 61 de 2006 (Plano Diretor)
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por adm
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última modificação
04/04/2023 10h35
Aprova o Plano Diretor do município de Minas Novas.
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Plano Diretor
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Decreto nº 61 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h44
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 255.931,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 61 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h58
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço Público no Terminal Rodoviário à Viação Rio Doce).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
