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Decreto nº 57 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h52
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Fazenda Cansanção – Cruzinha).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 57 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h56
Prorroga prazo para pagamento do IPTU de 2014 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 57 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h33
Decreta de utilidade publica para desapropriação de pleno domínio pela Copasa/MG, terreno situado no município de Minas Novas, necessário a ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 57 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h59
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.149.012,00 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 57 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h06
Regulamenta as parcerias entre o Município de Minas Novas/MG e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 57 de 2020
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por adm
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publicado
01/07/2020
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última modificação
07/11/2022 09h51
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 57 de 2022
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por adm
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publicado
09/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h18
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 57 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h33
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.490.802,55 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 57 de 2024
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por adm
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publicado
28/06/2024
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última modificação
03/07/2024 15h54
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 57 de 2025
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por adm
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última modificação
18/06/2025 10h11
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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