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Decreto nº 60 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h32
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Adão Domingos Ramalho Coelho).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 60 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h57
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, pela COPANOR – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, terrenos necessários à implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de barra de Ribeirão dos Santos, no município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 60 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h33
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 656.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 60 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h07
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 60 de 2018
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por adm
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publicado
20/09/2018
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última modificação
08/11/2022 15h00
Regulamenta a emissão da Declaração de Serviços Eletrônica pelos Tabelionatos e Cartórios Extrajudiciais do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 60 de 2020
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por adm
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publicado
16/07/2020
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última modificação
07/11/2022 09h51
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Minas Consciente e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 60 de 2021
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por adm
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publicado
11/06/2021
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última modificação
04/11/2022 14h25
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 60 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h35
Nomeia Comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2023 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 60 de 2023
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
24/08/2023 14h38
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 60 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h17
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decretos Municipais de 2025
