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Arquivo Decreto nº 63 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h35
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.878.291,42 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 63 de 2024
por adm — publicado 17/07/2024 — última modificação 22/07/2024 08h14
Nomeia membros do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 63 de 2025
por adm — última modificação 09/07/2025 10h51
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h37
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal no município e dá outras providências (comunidade de Fazenda da Fábrica).
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Arquivo Decreto nº 64 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 10h03
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 514.600,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h30
Prorroga prazo para pagamento de IPTU, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 64 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h21
Dá denominação de prefeito Luiz Leite ao conjunto de casas populares do bairro Becã.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h10
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 918.720,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h34
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 64 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Regulamenta o art. 89 da Lei nº 426, de 30/05/1975, e dá outras providências.
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