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Decreto nº 61 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h34
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 61 de 2018
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por adm
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publicado
25/09/2018
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última modificação
08/11/2022 15h01
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 61 de 2020
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por adm
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publicado
21/07/2020
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última modificação
07/11/2022 09h52
Institui a Regularização Fundiária de Interesse Específico – REURB-E, e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, Distritos e Núcleos Urbanos Informais do município de Minas Novas.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 61 de 2021
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por adm
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publicado
17/06/2021
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última modificação
04/11/2022 14h25
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 61 de 2023
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por adm
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publicado
20/07/2023
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última modificação
24/07/2023 10h35
Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 61 de 2024
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por adm
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publicado
08/07/2024
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última modificação
10/07/2024 11h06
Decreta luto oficial e dá outras providências (Sr. Domingos Teodolino Costa Mota).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 62 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h36
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.300,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 62 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h39
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 76.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 62 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h29
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 776.300,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 62 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h19
Decreta luto oficial em homenagem aos artistas Minasnovenses, Mark Gladston Nunes e Fernando Luiz Coelho Mota.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
