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Decreto nº 66 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h08
Nomeia membros do CODEMA.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 66 de 2018
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por adm
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publicado
04/10/2018
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última modificação
08/11/2022 15h02
Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 66 de 2019
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por adm
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publicado
30/10/2019
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última modificação
08/11/2022 09h02
Nomeia membros do Conselho Tutelar de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 66 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 15h39
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 66 de 2023
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por adm
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publicado
21/08/2023
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última modificação
24/08/2023 15h24
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 67 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h38
Declara estado de calamidade pública em razão da longa estiagem que assola o município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 67 de 2003 (1)
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h38
Altera o dispositivo do Decreto nº 40, de 27/06/2003.
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 67 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$3.000,00, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 67 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h32
Declara em situação de anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por seca ou estiagem.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 67 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h22
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação terreno situado na área urbana em rua sem denominação, no bairro Cemig, com área e delimitações constantes deste decreto, destinado a construção de parque municipal e área de lazer para a população.
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Decretos Municipais de 2006
