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Arquivo Decreto nº 69 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h42
Autoriza o uso especial de bens públicos e dá outras providências (Bem público localizado na Praça Badaró para uso de comerciantes).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2004
Arquivo Decreto nº 69 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h32
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 16.500,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 69 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h22
Decreta ponto facultativo.
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Arquivo Decreto nº 69 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h11
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 558.635,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2008
Arquivo Decreto nº 69 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h35
Prorroga prazo e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 69 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h58
Decreta Ponto Facultativo no município e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 69 de 2015
por adm — última modificação 13/01/2023 15h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 408.600,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 69 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 69 de 2018
por adm — publicado 20/10/2018 — última modificação 08/11/2022 15h02
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 69 de 2019
por adm — publicado 14/11/2019 — última modificação 08/11/2022 09h02
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem – 14110 e dá outras providências.
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