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Decreto nº 65 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 10h11
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 208.000,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 65 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h34
Nomeia membros do comitê executivo para elaboração do plano municipal de saneamento básico.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 65 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h35
Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 65 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h08
Institui o Comitê Municipal de Políticas de Mobilização, Prevenção e Controle do Aedes Aegypti no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 65 de 2019
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por adm
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publicado
30/10/2019
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última modificação
08/11/2022 09h01
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 65 de 2020
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por adm
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publicado
04/08/2020
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última modificação
07/11/2022 09h53
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 65 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 15h30
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 65 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h36
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.373.383,38 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 65 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h06
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 66 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h38
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 101.450,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
