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Decreto nº 75 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h36
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 75 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h13
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 75 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
08/11/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 75 de 2020
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por adm
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publicado
26/08/2020
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última modificação
07/11/2022 09h55
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 602.457,99 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 75 de 2021
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por adm
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publicado
25/08/2021
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última modificação
04/11/2022 14h27
Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 75 de 2022
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por adm
—
publicado
28/10/2022
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última modificação
21/11/2022 08h59
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 75 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h39
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.832.731,01 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 75 de 2024
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por adm
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publicado
16/09/2024
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última modificação
26/09/2024 10h45
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, Lei 4320/1964 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 75 de 2025
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por adm
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última modificação
19/08/2025 09h58
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES POR MEIO DE EDITAL PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 76 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h40
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 6.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
