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Decreto nº 76 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h43
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 3.650,00) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 76 de 2005
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 09h34
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 40.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 76 de 2006
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 08h25
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 967.629,55) e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 76 de 2018
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por adm
—
publicado
11/11/2018
—
última modificação
08/11/2022 15h03
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 76 de 2019
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por adm
—
publicado
10/12/2019
—
última modificação
08/11/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 76 de 2020
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por adm
—
publicado
27/08/2020
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última modificação
07/11/2022 09h55
Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do COVID-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente”, aprovado pela deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 76 de 2021
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por adm
—
publicado
03/09/2021
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última modificação
04/11/2022 14h28
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Minas Novas e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 76 de 2022
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por adm
—
publicado
28/10/2022
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última modificação
21/11/2022 09h06
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 76 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h39
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$833.129,35 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 76 de 2024
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por adm
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publicado
30/09/2024
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última modificação
07/10/2024 16h08
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2024
