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Arquivo Decreto nº 76 de 2025
por adm — última modificação 22/08/2025 16h33
REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS, REFERENTE AOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, QUANTO AOS CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA FINS DE ADMINISTRATIVOS APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 148.869,68) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h34
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h25
Nomeia membros do CMDRS.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 676.100,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h09
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.408.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 77 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2018
por adm — publicado 12/11/2018 — última modificação 08/11/2022 15h03
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas), nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2019
por adm — publicado 20/12/2019 — última modificação 08/11/2022 09h03
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2020
por adm — publicado 03/09/2020 — última modificação 07/11/2022 09h55
Cria a Comissão da “Medalha do Mérito Minas Novas” e dá outras providências.
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