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Arquivo Decreto nº 82 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h27
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (cede o Ginásio Poli Esportivo, no dia 31/12/2006, à Comissão Organizadora do “Lual Fanado”).
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Arquivo Decreto nº 82 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h14
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 82 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h14
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 82 de 2021
por adm — publicado 30/09/2021 — última modificação 04/11/2022 14h28
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 82 de 2022
por adm — publicado 21/11/2022 — última modificação 15/12/2022 11h41
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Arquivo Decreto nº 82 de 2023
por adm — publicado 30/10/2023 — última modificação 31/10/2023 14h52
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 82 de 2024
por adm — publicado 21/10/2024 — última modificação 22/10/2024 16h08
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela de Santo Antônio - comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha").
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Arquivo Decreto nº 83 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h44
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 83 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h44
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 42.187,87) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 83 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h36
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 22.500,00) e dá outras providências.
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