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Arquivo Decreto nº 77 de 2021
por adm — publicado 31/08/2021 — última modificação 04/11/2022 14h28
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h40
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.166.542,81 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2024
por adm — publicado 30/09/2024 — última modificação 07/10/2024 16h07
Proíbe o comércio de ambulantes no entorno das festividades do aniversário da cidade de Minas Novas, nos dias 01/10/2024 e 02/10/2024, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2025
por adm — última modificação 01/09/2025 09h24
"Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB."
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Arquivo Decreto nº 78 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h41
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 61.273,52) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 78 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h43
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.200,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 78 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h36
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Terreno localizado no Fanado, de propriedade de Sebastião Rodrigues de Souza).
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Arquivo Decreto nº 78 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h14
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 157.800,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 78 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h36
Exonera servidor e dá outras providências (Antônio Henrique Barbosa).
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Arquivo Decreto nº 78 de 2018
por adm — publicado 21/11/2018 — última modificação 08/11/2022 15h03
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço a comunidade (PSC).
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