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Decreto nº 88 de 2023
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por adm
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publicado
30/11/2023
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última modificação
14/12/2023 09h05
Altera o Decreto Municipal nº 14/2003, que estabelece o zoneamento (ecológico-econômico) da área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari e contém outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 88 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h05
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 89 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 705,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário).
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 89 de 2021
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por adm
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publicado
25/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h30
Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na Rede de Ensino Público e Privado, no formato híbrido, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 89 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h43
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$754.722,91 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 89 de 2024
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por adm
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publicado
31/10/2024
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última modificação
18/11/2024 09h19
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 89 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h06
"Dispõe sobre prorrogação do prazo para do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício de 2025 e dá outras providencias."
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Decreto nº 90 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 235,04M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Correio).
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 90 de 2021
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por adm
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publicado
03/11/2021
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última modificação
04/11/2022 14h30
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
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Decreto nº 90 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h44
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$247.435,23 e dá outras providências.
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