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Decreto nº 79 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
08/11/2022 15h03
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos de transferências de impostos vinculados à saúde.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 80 de 2018
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por adm
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publicado
25/11/2018
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última modificação
08/11/2022 15h04
Dispõe sobre registro de bem imaterial na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Festa de Nossa Senhora do Rosário).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 81 de 2018
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por adm
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publicado
12/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h04
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 85 de 2018
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por adm
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publicado
16/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h04
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 86 de 2018
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por adm
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publicado
18/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h04
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 87 de 2018
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por adm
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publicado
25/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h05
Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 88 de 2018
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por adm
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publicado
27/12/2018
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última modificação
08/11/2022 15h05
Nomeia membros para Comissão de Processo Administrativo em desfavor da empresa FL-Construtora LTDA e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decretos Municipais de 2018
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por adm
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publicado
02/08/2018
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 01 de 2019
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por adm
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publicado
01/01/2019
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última modificação
07/11/2022 10h56
Atualiza a planta de valores no Município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município de Minas Novas, para fins de tributação.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 02 de 2019
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por adm
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publicado
18/01/2019
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última modificação
07/11/2022 10h57
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Dr. Geraldo Coelho de Jesus).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
