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Decreto nº 105 de 2020
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por adm
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publicado
02/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 105 de 2021
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por adm
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publicado
01/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2021 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 106 de 2020
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por adm
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publicado
04/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Dispõe sobre a regressão de “Onda” no Plano Minas Consciente e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 109 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 14h57
"Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas municipais no período de fim de ano e dá outras providências."
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 110 de 2020
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por adm
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publicado
11/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h00
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 110 de 2021
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por adm
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publicado
17/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 110 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 15h00
Institui o Plano de Expansão da Educação Infantil no Município de Minas Novas para o período de 2026 a 2028, estabelece metas de atendimento e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 111 de 2020
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por adm
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publicado
14/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 111 de 2021
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por adm
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publicado
27/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Dispõe sobre redução de valores cobrados de IPTU no patamar de 30% e isenção da taxa de expediente referente ao IPTU, do município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 111 de 2025
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por adm
—
última modificação
23/12/2025 15h02
"Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas municipais no período de fim de ano e dá outras providências."
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Decretos Municipais de 2025
