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Lei n° 2537 de 2024
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por adm
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última modificação
20/01/2025 11h20
"fixa os subsídios do prefeito e vice prefeito Municipal para o período Compreendido do dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras Providências "
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei n° 2538 de 2024
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por adm
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última modificação
10/04/2025 16h47
"Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028 e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei n° 2539 de 2024
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por adm
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última modificação
10/04/2025 16h29
"Dispõe sobre denominação de Rua nessa cidade de Minas Novas e dá Outras Providências"
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei n° 2540 de 2024
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por adm
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última modificação
10/04/2025 16h28
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras Providencias "
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei n° 2542 de 2024
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por adm
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última modificação
20/01/2025 11h55
"Dispõe sobre feriado municipais e dá outras providencias "
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei n° 2566 de 2025
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por adm
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última modificação
31/03/2025 15h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Minas Novas — APAE".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2567 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h16
"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2568 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h17
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2569 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h18
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2570 de 2025
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por adm
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última modificação
14/05/2025 11h48
Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais e dá outras providências.
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