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Lei n° 2583 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h45
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal no 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2584 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h46
"Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento identificação funcional em todo território nacional e dá
outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2587 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h13
"Dispõe sobre a autorização para a contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2588 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h14
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2589 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h15
"Institui o "Dia do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2.259 de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021
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por adm
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última modificação
12/05/2026 16h14
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021
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Lei nº 2.312/2021 – Plano Plurianual 2022–2025
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por adm
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última modificação
12/05/2026 10h29
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Leis
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Plano Plurianual (PPA)
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Plano Plurianual 2022–2025
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Lei nº 2.317 de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2022
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por adm
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última modificação
12/05/2026 16h13
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
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Lei nº 2.370/2022 – Atualização do Plano Plurianual 2022–2025
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por adm
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última modificação
12/05/2026 10h31
"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências."
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Leis
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Plano Plurianual (PPA)
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Plano Plurianual 2022–2025
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Lei nº 2.371 de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023
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por adm
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última modificação
12/05/2026 16h20
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023
