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Lei nº 640 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h14
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação para concessão.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 642 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h39
Autoriza Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Segurança Pública.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 643 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h40
Autoriza ao executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria José Costa Macedo (Viúva do Ex-operário, Vicente Alves Macedo).
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Leis
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 644 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h40
Cria cargos e dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários do município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 645 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h40
Autoriza o poder executivo a adquirir uma moto niveladora usada.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 646 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h40
Autoriza aquisição de terreno para doação à Cooperativa dos Produtores Rurais da Mata da Acauã LTDA (Imóvel localizado em Leme do Prado).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 647 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h40
Dispõe sobre aquisição de veículo.
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 648 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h41
Autoriza a instalação de canal de frequência modular – FM e diversificação de canal de TV.
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 649 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h41
Dispõe sobre reajustamento de diárias de viagens e representações.
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Leis Municipais de 1984
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Lei nº 650 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h41
Dispõe sobre desapropriação, doação, indenização e outros requintes ao imóvel (Imóvel situado à Rua Getúlio Vargas s/n).
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Leis Municipais de 1984
