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Arquivo Lei nº 711 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Modifica o percentual da Letra B do artigo 13º da Lei Municipal nº 692/87, de 27/11/1986.
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Arquivo Lei nº 712 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 713 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 714 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.
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Arquivo Lei nº 715 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Dispõe sobre denominação de Estádio local (Estádio Municipal “Dr. Pedro Anísio Maia”).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 716 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h13
Dá nome a logradouro ainda não identificado (Rua Fabrício Freire – Bairro Centro).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 717 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Concede o título de cidadão honorário de Minas Novas ao Dr. Newton Cardoso digníssimo governador do estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 718 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Autoriza a desapropriação de imóvel e dá outras providências (Casa de morada em Baixa Quente)
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 719 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Autoriza ao chefe do executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria Madalena Rodrigues, viúva do Servidor Rui Lopes da Silva.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 720 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Dispõe sobre criação de cargo de supervisora para a Fundação Educar.
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