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Lei nº 1085 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h08
Estima Receitas e fixa as despesas do Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1999.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1086 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h09
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1087 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h09
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (R$15.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1088 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h09
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (R$18.351,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1089 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h09
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$114.374,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1090 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$1.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1091 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar a diversas Secretarias (R$90.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1092 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h10
Altera a redação da Lei nº 1088.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1093 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h11
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1094 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h11
Altera redação de artigos da Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais de 1999
