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Lei nº 1115 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h18
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cansanção II - ASCOCAN e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1116 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h18
Concede isenção aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos e mentais no transporte coletivo urbano, no município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1117 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$2.000,00).
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1118 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 220.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1119 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h19
Autoriza abertura de crédito especial, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES (R$15.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1120 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h19
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1121 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h20
Denomina Rua Solidariedade a Travessa Rua Bandeirantes e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1122 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h20
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Inácio Félix e adjacências - AMPRIF e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1123 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h20
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1124 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h21
Dispõe sobre a doação de um imóvel e dá outras providências (Inspetoria Madre Mazzarello).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
