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Arquivo Lei nº 1179 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 75.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1180 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1182 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h30
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Unida de Muquém e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1183 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h30
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Micro Produtores e Trabalhadores Rurais de Bem Posta ACOMITRARBEM e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1184 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1185 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1186 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Institui Rede Municipal de Ensino e Disciplina que trata do Meio Ambiente e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1187 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza doação de Imóveis no Bairro Becã.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1188 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 904.910,00 em favor de diversas Secretarias.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
Arquivo Lei nº 1189 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Jabuticaba – AMPRUJA e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2000
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