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Lei nº 1135 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h43
Declara de Utilidade Pública a Associação Esperança Nossa - ASEN e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1136 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h43
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Jacu e Carvalhais - ACOJAC e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1137 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$127.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1138 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$214.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1139 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h44
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2000.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1140 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h44
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1141 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h45
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono Especial de Incentivo à Qualificação Profissional do Auxílio de Ensino.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1142 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h45
Altera dispositivos da Lei nº 979 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1143 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h45
Abre crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$42.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1145 de 2000
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por adm
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última modificação
01/07/2022 15h20
Altera o Art. 5º Inciso VI da Lei nº 979 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2000
