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Arquivo Lei nº 1223 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1224 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Imbiruçú – APACIM e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1225 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Denomina “Rua Hebert Sena Gomes uma nova rua nas adjacentes da Avenida Panamericana.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1226 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1227 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores das Comunidades de Rocinha, Bom Sucesso e Ribeirão do Meio – APROBSURME e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1228 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 550.500,00.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Lei nº 1229 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1230 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
Dispõe Sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juscelina Borges Coelho).
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Arquivo Lei nº 1231 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Badaró Júnior).
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Arquivo Lei nº 1232 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h03
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e da outras providências (Caixa Escolar Inimá Andrade).
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