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Arquivo Lei nº 1209 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1210 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
Declara de utilidade pública a Colônia Minasnovense – BH e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1211 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do município.
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Arquivo Lei nº 1212 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.
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Arquivo Lei nº 1213 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1214 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
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Arquivo Lei nº 1215 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$24.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social).
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Arquivo Lei nº 1216 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h55
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1218 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h57
Autoriza abertura de Credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1219 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h58
Autoriza abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de ate R$ 68.000,00 em favor de diversas Secretarias.
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