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Lei nº 2368 de 2022
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por adm
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publicado
21/11/2022
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última modificação
16/12/2022 08h41
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2369 de 2022
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por adm
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publicado
21/11/2022
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última modificação
16/12/2022 08h39
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2372 de 2022
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por adm
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publicado
29/11/2022
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última modificação
16/12/2022 08h37
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira de Souza).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2373 de 2022
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por adm
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publicado
29/11/2022
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última modificação
16/12/2022 08h36
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências (Rua Cleomar Martins de Castro).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2374 de 2022
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por adm
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publicado
29/11/2022
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última modificação
16/12/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2376 de 2022
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por adm
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publicado
01/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h32
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A, da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (nova redação), e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2377 de 2022
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por adm
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publicado
01/12/2022
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última modificação
16/12/2022 14h12
Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal, nos termos do art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2378 de 2022
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por adm
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publicado
01/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h26
Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2379 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2380 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
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