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Arquivo Lei nº 1220 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h58
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio- educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
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Arquivo Lei nº 1221 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (com a Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de até R$9.000,00 mensais, para prestação de serviços de plantão médico).
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Arquivo Lei nº 1222 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1223 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1224 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Imbiruçú – APACIM e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1225 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Denomina “Rua Hebert Sena Gomes uma nova rua nas adjacentes da Avenida Panamericana.
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Arquivo Lei nº 1226 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1227 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores das Comunidades de Rocinha, Bom Sucesso e Ribeirão do Meio – APROBSURME e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1228 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 550.500,00.
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Arquivo Lei nº 1229 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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