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Lei nº 1929 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h48
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Flor de Maio Mota – Bairro Bela Vista).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1930 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h48
Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro São Lucas).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1931 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h49
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973 de 07/11/1995, adequando suas disposições à Lei Federal nº 12.696 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1932 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h49
Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Minas Novas.
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1933 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h49
Concede isenção tributária de impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU –para viabilizar a implantação de programa habitacional dos governos federal, estadual e municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1934 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h49
Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Neusa Sena Costa”).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1935 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h50
Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Rosa Fernandes Barbosa” – Lagoa Grande).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1936 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h50
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.189.600,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1937 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h50
Altera dispositivos da Lei nº 1.826 de 27/02/2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1938 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h50
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Minas Novas de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis Municipais de 2013
