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Lei nº 2345 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h39
Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Nova Lagoa, no distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2346 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2347 de 2022
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por adm
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publicado
05/05/2022
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última modificação
23/05/2022 11h40
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2348 de 2022
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por adm
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publicado
12/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h44
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas, e dá outras providências.
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Lei nº 2349 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h47
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".
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Lei nº 2350 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2351 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h51
Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2352 de 2022
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por adm
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publicado
24/05/2022
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última modificação
06/06/2022 09h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2353 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 16h28
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2354 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
26/12/2022 15h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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