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Lei nº 2355 de 2022
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por adm
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última modificação
05/07/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2356 de 2022
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
04/08/2022 09h19
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2357 de 2022
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
04/08/2022 09h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2358 de 2022
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por adm
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publicado
06/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h08
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à Saúde (R$350.000,00).
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Lei nº 2359 de 2022
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por adm
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publicado
08/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h11
Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$266.162,37.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2360 de 2022
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por adm
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publicado
08/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde (R$250.000,00).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2361 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h22
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lei nº 2362 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h25
Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
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Lei nº 2363 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2364 de 2022
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por adm
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publicado
02/09/2022
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última modificação
27/09/2022 10h31
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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