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Lei nº 2393 de 2023
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por adm
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publicado
16/01/2023
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última modificação
24/01/2023 09h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2394 de 2023
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por adm
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publicado
16/01/2023
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última modificação
24/01/2023 09h37
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC, para custeio do Plantão Médico (R$600.000,00).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2395 de 2023
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por adm
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publicado
16/01/2023
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última modificação
24/01/2023 09h50
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2396 de 2023
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por adm
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publicado
16/01/2023
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última modificação
24/01/2023 09h52
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
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Lei nº 2397 de 2023
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por adm
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publicado
23/01/2023
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última modificação
08/02/2023 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na BR 367 - Campo Buriti - Zona Rural).
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Lei nº 2398 de 2023
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por adm
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publicado
23/01/2023
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última modificação
08/02/2023 16h02
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2399 de 2023
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por adm
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publicado
23/01/2023
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última modificação
08/02/2023 16h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
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Lei nº 2400 de 2023
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por adm
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publicado
14/02/2023
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última modificação
17/02/2023 14h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2401 de 2023
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por adm
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publicado
14/02/2023
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última modificação
17/02/2023 14h42
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2402 de 2023
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por adm
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publicado
14/02/2023
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última modificação
17/02/2023 14h44
Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências.
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