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Lei nº 2403 de 2023
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por adm
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publicado
14/02/2023
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última modificação
17/02/2023 14h53
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da Sede do Ministério Público.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2404 de 2023
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por adm
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publicado
14/02/2023
—
última modificação
17/02/2023 14h49
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2375/2022 que especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2405 de 2023
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$16.107,98.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2406 de 2023
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h25
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$235.551,33.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2407 de 2023
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h27
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marcelo Ricardo Costa e Rua Múcio Geraldo Nepomuceno).
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Lei nº 2408 de 2023
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h30
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Ferreira da Silva e Rua Francisco de Assis Rodrigues Soares).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2409 de 2023
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h32
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Sales Pereira; Rua Maria Rosário de Azevedo; Rua Ana Gomes de Sousa e Rua Maria Aurelina Silva).
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Lei nº 2410 de 2023
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h34
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Martins dos Santos).
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Lei nº 2411 de 2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 16h25
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo - Distrito de Lagoa Grande).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2412 de 2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 16h27
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
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