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Lei nº 2413 de 2023
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por adm
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publicado
24/03/2023
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última modificação
22/08/2024 09h26
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
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Leis
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Código Tributário do Município
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Lei nº 2413 de 2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 16h28
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2414 de 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2023 10h56
Institui o Projeto Vaga-lume: "Luz do Conhecimento e Biblioteca para todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2415 de 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2023 10h58
Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes - Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2416 de 2023
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por adm
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última modificação
11/04/2023 11h01
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2417 de 2023
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por adm
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publicado
24/04/2023
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última modificação
28/04/2023 11h34
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Ipê e Rua Saudade).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2418 de 2023
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por adm
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publicado
24/04/2023
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última modificação
28/04/2023 11h40
Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-escolar e dá outras providências (CEMEI - "Professora Marilene Ferreira Sena Pires").
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2419 de 2023
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por adm
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publicado
08/05/2023
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última modificação
15/05/2023 14h55
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Lei nº 2420 de 2023
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por adm
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publicado
08/05/2023
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última modificação
15/05/2023 16h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2421 de 2023
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/05/2023 14h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de subvenção, ao Grêmio Litero Musical "Euterpe Conceição", e dá outras providências (R$16.500,00).
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Leis Municipais de 2023
