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Lei nº 2422 de 2023
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por adm
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última modificação
25/05/2023 14h32
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, Distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Cruzeiro).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2423 de 2023
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por adm
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publicado
02/06/2023
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última modificação
14/06/2023 10h59
Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2424 de 2023
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por adm
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publicado
05/06/2023
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última modificação
14/06/2023 10h57
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2425 de 2023
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por adm
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última modificação
22/06/2023 16h32
Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2426 de 2023
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por adm
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última modificação
22/06/2023 16h34
Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2427 de 2023
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por adm
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última modificação
22/06/2023 16h35
Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2428 de 2023
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por adm
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última modificação
22/06/2023 16h37
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM, e dá outras providências.
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Lei nº 2429 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
13/07/2023 10h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.
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Lei nº 2430 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 14h01
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26.
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2431 de 2023
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por adm
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publicado
03/07/2023
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última modificação
05/07/2023 11h50
Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2023
