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Lei nº 2462 de 2023
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por adm
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publicado
27/11/2023
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última modificação
29/11/2023 11h22
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2462 de 2023 (LOA - Lei Orçamentária Anual)
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por adm
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publicado
27/11/2023
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última modificação
23/10/2024 08h57
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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Lei nº 2463 de 2023
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por adm
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publicado
27/11/2023
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última modificação
29/11/2023 11h20
Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com projeto "Mãos Dadas", lei nº 2347, de 05/05/2002, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2464 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2465 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h25
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2466 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h29
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$10.000,00 para APAE, e R$10.000,00 para OPS).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2467 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h34
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão e dá outras providências (R$791.057,87).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2468 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h36
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2469 de 2023
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por adm
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publicado
14/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h38
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2470 de 2023
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por adm
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publicado
18/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2023
