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Lei nº 2481 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h16
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2482 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h18
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2483 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
18/03/2024 09h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2484 de 2024
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por adm
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publicado
29/01/2024
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última modificação
07/05/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
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Lei nº 2485 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
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Lei nº 2486 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h20
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).
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Lei nº 2487 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h22
Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
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Lei nº 2488 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h25
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Lei nº 2489 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
10/04/2025 15h11
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Lei nº 2490 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h17
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
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