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Lei nº 2491 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2492 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2493 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h28
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2494 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2495 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h37
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2496 de 2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h40
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2497 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
16/09/2024 10h43
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
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Leis
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Estatuto do Servidor Público
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Lei nº 2497 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
05/04/2024 16h17
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2498 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
08/04/2024 14h03
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, para construção da sede neste município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2499 de 2024
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por adm
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publicado
05/04/2024
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última modificação
08/04/2024 14h04
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
