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Lei nº 2519 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
02/09/2024 15h46
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2520 de 2024
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por adm
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publicado
16/09/2024
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última modificação
18/09/2024 09h06
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2521 de 2024
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por adm
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publicado
16/09/2024
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última modificação
18/09/2024 09h04
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2522 de 2024
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por adm
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publicado
23/09/2024
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última modificação
26/09/2024 10h39
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2524 de 2024 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025)
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por adm
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última modificação
10/04/2025 16h15
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação dos Saldos remanescentes do Fundo Municipal de Assistencial Social de contas referentes a recursos federais do SUAS de 2024 para 2025.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2524 de 2024 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025)
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por adm
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última modificação
07/02/2025 08h01
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da Reprogramação dos Saldos remanescentes do Fundo Municipal de Assistencial Social de contas referentes a recursos federais do SUAS de 2024 para 2025.
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Plano Plurianual
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Lei nº 2525 de 2024 (LOA - Lei Orçamentária Anual)
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por adm
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última modificação
20/08/2025 11h49
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2525 de 2024 (LOA - Lei Orçamentária Anual)
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por adm
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última modificação
21/10/2025 10h49
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências."
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Leis
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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Lei nº 2526 de 2024
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por adm
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publicado
28/10/2024
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última modificação
31/10/2024 08h53
Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei Nº 2527 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 10h50
"Dispõe sobre demonização de Rua na comunidade de Palmital , distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências ".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
