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Lei nº 2559 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h53
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos REFIS/2025 e dá outras providencias".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2560 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h53
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2561 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h55
"Altera o Anexo V da Lei no 2375/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração
dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2562 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h56
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV, e contém outras disposições."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2563 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h56
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO
VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2564 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h56
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições\auxílios à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior".
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2565 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h57
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal no 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2585 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h11
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2585 de 2025 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026)
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h26
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei nº 2586 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h12
"ALTERA A LEI V LEI Nº 1.036 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2025
