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Lei nº 2601 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h49
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE, ENTREGA DE MERCADORIAS E HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2602 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h50
"Denomina o estádio de futebol localizado na comunidade de Santiago, no município de Minas Novas/MG, e dá outras providências."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2603 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h51
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.004.532,89 (TRÊS MILHÕES E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2604 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h52
"Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais do Projeto "Mãos Dadas" Lei nº 2.347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas MG."
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Lei nº 2605 de 2025
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por adm
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última modificação
13/08/2025 14h38
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior e dá outras providencias."
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Lei nº 2606 de 2025
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por adm
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última modificação
13/08/2025 14h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior e dá outras providencias."
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Lei nº 2607 de 2025
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por adm
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última modificação
25/08/2025 15h56
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."
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Lei nº 2608 de 2025
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última modificação
25/08/2025 15h58
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO
VALOR DE RS 444.100,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2609 de 2025
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por adm
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última modificação
25/08/2025 16h00
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Lei nº 2610 de 2025
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por adm
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última modificação
11/09/2025 16h07
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal e Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências."
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