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Lei nº 2611 de 2025
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por adm
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última modificação
11/09/2025 16h09
"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Indaiá de Baixo, Distrito de Baixa Quente, nesta cidade
de Minas Novas e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2612 de 2025
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por adm
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última modificação
11/09/2025 16h11
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o
exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2613 de 2025
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por adm
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última modificação
11/09/2025 16h13
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o
exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2614 de 2025
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por adm
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última modificação
11/09/2025 16h16
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2.347 de 05/05/2022,
Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas - MG e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2615 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h10
"Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Urbano e Rural — "Olho Vivo" no Município de Minas Novas/MG, com a finalidade de promover a prevenção e repressão de crimes nas áreas rurais, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2616 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h13
"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS no Município de Minas Novas e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2617 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h14
"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas e dá outras providencias."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2618 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h18
"Altera os Anexos de Anuais, Metas Fiscais Comparadas com as Fiscais Fixadas nos Metas Atuais Metas Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2618 de 2025 (Altera LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026)
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h26
"Altera os Anexos de Anuais, Metas Fiscais Comparadas com as Fiscais Fixadas nos Metas Atuais Metas Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026."
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei nº 2619 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h19
"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde no Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providencias."
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Leis Municipais de 2025
