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Lei nº 2620 de 2025
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por adm
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última modificação
30/10/2025 16h22
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2621 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h14
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2622 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h18
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2623 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h24
"Dispõe sobre a concessão de Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020."
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Lei nº 2624 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências."
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Lei nº 2625 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h28
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minas Novas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências."
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Lei nº 2626 de 2025
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por adm
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última modificação
26/11/2025 10h42
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2627 de 2025
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h04
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2628 de 2025
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h06
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.072.000,00 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2629 de 2025
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h07
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à
implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências."
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Leis Municipais de 2025
