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Arquivo Decreto nº 29 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h29
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$346.173,19 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 30 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h30
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.224.360,19 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2023
Arquivo Decreto nº 31 de 2023
por adm — publicado 17/04/2023 — última modificação 24/04/2023 15h08
Nomeia membros para comporem o Conselho Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 32 de 2023
por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 24/04/2023 15h06
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Arquivo Decreto nº 33 de 2023
por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 24/04/2023 15h05
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2023
Arquivo Decreto nº 34 de 2023
por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 24/04/2023 15h05
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Arquivo Decreto nº 35 de 2023
por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 24/04/2023 15h04
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Arquivo Decreto nº 36 de 2023
por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 24/04/2023 15h03
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Arquivo Decreto nº 37 de 2023
por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 24/04/2023 14h59
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2023
Arquivo Decreto nº 38 de 2023
por adm — publicado 14/04/2023 — última modificação 24/04/2023 15h01
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
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