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Lei nº 2532 de 2024
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por adm
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última modificação
10/09/2025 11h37
"Cria o "Monumento à Bíblia Sagrada", nesta cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Decreto nº 79 de 2025
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por adm
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última modificação
12/09/2025 10h35
"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO SITUADO NA ESTRADA DE RODAGEM PALMITAL VIA PINDAÍBA - DISTRITO DE PALMITAL DA BAIXA - MINAS NOVAS - MG, ÁREA DE PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 81 de 2025
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por adm
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última modificação
12/09/2025 10h37
"Nomeia os membros do Conselho Municipal de esporte de Minas Novas -MG e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Portaria nº 162 de 2025
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por adm
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última modificação
12/09/2025 10h38
"Exonera servidor e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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ComingSoon3.jpg
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por adm
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última modificação
15/09/2025 08h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Convite para a 16ª Reunião Ordinária de 2025
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por adm
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publicado
15/09/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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OrdemdoDiaParaa16ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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última modificação
19/09/2025 16h05
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
19/09/2025
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última modificação
19/09/2025 16h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Projeto de Resolução nº 04 de 2025
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por adm
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última modificação
19/09/2025 16h13
"Concede Cidadania Honorária e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Resolução nº 05 de 2025
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por adm
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última modificação
19/09/2025 16h15
"Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de 2 (Dois) veículos pertencentes à Câmara Municipal, ao Poder Executivo de Minas Novas MG, conforme específica."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
