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Decreto nº 93 de 2025
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por adm
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última modificação
12/11/2025 11h10
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício 2025 e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 97 de 2025
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por adm
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última modificação
12/11/2025 11h11
"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por SECA- 14120 e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Edital nº 01 de 2025 (SME)
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13/11/2025 10h00
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO- 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2025
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19/11/2025 16h34
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Notícias
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Decreto nº 99 de 2025
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24/11/2025 10h54
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS PROFESSORES, AUXILIARES DE ENSINO E PEDAGOGOS - TERMO DE POSSE DE 1996, 1999 E 2008 DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
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Decretos Municipais de 2025
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Lei nº 2621 de 2025
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24/11/2025 11h14
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2622 de 2025
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24/11/2025 11h18
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2623 de 2025
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24/11/2025 11h24
"Dispõe sobre a concessão de Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020."
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Lei nº 2624 de 2025
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24/11/2025 11h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências."
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Lei nº 2625 de 2025
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24/11/2025 11h28
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minas Novas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências."
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