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Projeto de Lei nº 38 de 2022
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por adm
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publicado
23/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h43
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1.540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 39 de 2022
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por adm
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publicado
23/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h48
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 40 de 2022
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por adm
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publicado
25/08/2022
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última modificação
25/08/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de contribuição, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Resolução nº 08 de 2023
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por adm
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publicado
12/09/2023
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última modificação
14/09/2023 08h39
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Padre Carlos Magno Santana da Costa).
Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 68 de 2023
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por adm
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publicado
12/09/2023
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última modificação
14/09/2023 08h43
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 69 de 2023
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por adm
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publicado
12/09/2023
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última modificação
27/09/2023 11h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Resolução nº 13 de 2023
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por adm
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publicado
13/09/2023
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última modificação
14/09/2023 08h50
Altera o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o exercício de 2023.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2023
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Edital de Processo de Certificação Ocupacional de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador de Ensino Municipal
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por adm
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publicado
25/08/2023
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última modificação
15/09/2023 09h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2023
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Resolução CMAS nº 191 de 2023
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por adm
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publicado
25/08/2023
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última modificação
15/09/2023 09h55
Dispõe sobre retificação da Resolução nº 190/2023, que altera o art. 1º e art. 2º que subdivide as propostas aprovadas, para equipamentos para proteção básica e especial do SUAS, Portaria nº 886 e aquisição de um veículo VAN para a proteção básica - Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
Localizado em
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Resolução CMDCA nº 73 de 2023
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por adm
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publicado
24/08/2023
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última modificação
15/09/2023 09h59
Dispõe sobre a divulgação dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar (prova de conhecimentos) conforme Editais nº 003/2023 e 004/2023 e convocação dos mesmos para se submeterem a avaliação psicológica.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
