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Resolução CMAS nº 056 de 2013
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por adm
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última modificação
27/01/2023 10h49
Dispõe sobre a utilização dos recursos do FMAS remanescentes de saldos de Exercícios anteriores à 2013 oriundos de Programas já extintos e/ou saldos de rendimentos referentes aos mesmos.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2013
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Resolução CMDCA nº 02 de 2013
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por adm
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última modificação
27/01/2023 10h49
Aprova e torna público o Plano de Ação Plurianual do CMDCA para os anos de 2013/2014/2015/2016 e 2017.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2013
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Resolução CMDCA nº 04 de 2013
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por adm
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última modificação
27/01/2023 10h49
Cria a Comissão Eleitoral Especial composta por todos os membros do CMDCA, titulares e representantes da área governamental e não governamental.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2013
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Resolução CMDCA nº 06 de 2013
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por adm
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última modificação
27/01/2023 10h49
Aprova o Termo Aditivo nº 01 ao Edital 01/2013.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2013
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Projeto de Lei nº 13 de 2023
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por adm
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última modificação
10/02/2023 11h52
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Obra Promocional Salesiana - OPS e dá outras providências (R$9.416,72).
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 14 de 2023
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por adm
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última modificação
10/02/2023 11h52
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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última modificação
06/02/2023 09h37
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LUTO!
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por adm
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publicado
06/02/2023
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06/02/2023 10h17
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LUTO!
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publicado
06/02/2023
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